Perdas, danos e lucros cessantes

O não cumprimento de uma obrigação por uma das partes envolvidas em um negócio pode gerar o direito de reparação dos danos e prejuízos sofridos pela parte que se sentir lesada. As perdas e danos contemplam o que efetivamente se perdeu – o chamado dano emergente – e o que consequentemente se deixou de lucrar – o que chamamos de… Veja Mais

Insalubridade

A “NR-15 – Atividades e Operações Insalubres” estabelece como atividades ou operações insalubres aquelas que se desenvolvem acima dos limites de tolerância, elencadas em anexos ou comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho. A depender do agente a ser avaliado, é avaliado se há jus ao pagamento de adicional incidente sobre o salário mínimo da região,… Veja Mais

Periculosidade

A “NR-16 – Atividades e Operações Perigosas” considera como atividades ou operações perigosas aquelas constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora, as quais estão relacionadas a explosivos, inflamáveis, exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, energia elétrica, utilização de motocicletas e radiações ionizantes ou substâncias radioativas. O trabalho em condições de… Veja Mais
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